Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 21:00

Comissão de Segurança Pública debate flexibilização de vistos para estrangeiros

Quem visita o País, gasta e consome em nosso território
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:45

Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela

Mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas; Até hoje não foi julgada
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:15

Turma mantém condenação da fácil por bloqueio indevido do cartão de estudantes

Os réus foram condenados a pagar o valor devido a cada estudante que teve o seu cartão fácil bloqueado, bem como a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:30

Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

A Turma deu razão ao herdeiro, que ajuizou ação em razão do não cancelamento do crédito após a morte de seu pai, o titular da conta
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:00

Mudanças na lei favorecem condenados por corrupção de menor

Nova redação desconsidera como crime manter relações sexuais com maiores de quatorze anos
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:00

CPI já detectou uma movimentação de R$ 59 milhões em empresa de fachada do esquema Cachoeira

Os técnicos que assessoram a CPI do Cachoeira estimam que o caixa subterrâneo da quadrilha passará dos R$ 100 milhões, de acordo com os dados que ainda serão analisados
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:40

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00

Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 20:00

Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlamentar

Ministro aduz que o entendimento do STF é no sentido de que o suplente não tem foro por prerrogativa de função, somente o titular do mandato legislativo
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:13

JT não é competente para julgar execução fiscal da Ordem dos Músicos do Brasil

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa administrativa do município no valor de R$ 1 mil, por infração a Lei nº 3.857/1960, que criou a OMB e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48

Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:22

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:40

Mais de 17 milhões de eleitores já justificaram a ausência às Eleições 2010

Os ausentes no primeiro turno devem regularizar a sua situação até 2 de dezembro deste ano. Já para a regularização dos que faltaram ao segundo turno a data é o dia 30 do mesmo mês
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:35

Aposentada ganha na Justiça ação de R$ 5 mil contra Banco Schaim

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:55

Concurso do TRT-PR atrai candidatos de todos os estados brasileiros

Candidatos têm entre 16 e 77 anos. A maioria - 48.443 - fará a prova em Curitiba. No total, 86.485 inscritos concorrem a 127 vagas.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00

Questões de Direito do Consumidor.

Questões de Direito do Consumidor extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:52

"Síndrome da classe econômica": empresa de aviação é condenada

A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:40

Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.
Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

Exibindo resultado de 2261 até 2280 de um total de 19245

Quem visita o País, gasta e consome em nosso território

Mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas; Até hoje não foi julgada

Os réus foram condenados a pagar o valor devido a cada estudante que teve o seu cartão fácil bloqueado, bem como a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos

A Turma deu razão ao herdeiro, que ajuizou ação em razão do não cancelamento do crédito após a morte de seu pai, o titular da conta

Nova redação desconsidera como crime manter relações sexuais com maiores de quatorze anos

Os técnicos que assessoram a CPI do Cachoeira estimam que o caixa subterrâneo da quadrilha passará dos R$ 100 milhões, de acordo com os dados que ainda serão analisados

O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva

Ministro aduz que o entendimento do STF é no sentido de que o suplente não tem foro por prerrogativa de função, somente o titular do mandato legislativo

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa administrativa do município no valor de R$ 1 mil, por infração a Lei nº 3.857/1960, que criou a OMB e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago

Os ausentes no primeiro turno devem regularizar a sua situação até 2 de dezembro deste ano. Já para a regularização dos que faltaram ao segundo turno a data é o dia 30 do mesmo mês

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.

Candidatos têm entre 16 e 77 anos. A maioria - 48.443 - fará a prova em Curitiba. No total, 86.485 inscritos concorrem a 127 vagas.

Questões de Direito do Consumidor extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

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